A Assembleia da República (AR) inicia nesta quarta-feira, 9 de setembro de 2024 a X Sessão Ordinária, a última do ano e da IX Legislatura (2020-2024), com uma agenda ampliada para 23 matérias, incluindo temas críticos como o Fundo Soberano, o reexame do pacote eleitoral, e a revisão da Lei da Polícia.
Destaques da Sessão
1. Fundo Soberano: Prorrogação do Prazo para Seleção do Comité de Supervisão
✔ Contexto: A comissão responsável pela seleção dos membros do comité de supervisão não concluiu os trabalhos até o prazo inicial (30 de junho).
✔ Decisão: A Comissão Permanente aprovou a prorrogação do mandato do grupo de seleção, mas a decisão final será votada em plenário.
✔ Justificativa: Complexidade do processo e necessidade de garantir critérios rigorosos.
2. Outras Matérias Prioritárias
✔ Pacote Eleitoral: Reexame de propostas para reformar o sistema eleitoral.
✔ Lei da Polícia: Revisão do quadro jurídico que regula a atuação da Polícia da República de Moçambique (PRM).
✔ Informe Anual do Presidente: Discurso de Filipe Nyusi sobre o Estado da Nação, ponto alto da sessão.
3. Agenda Flexível
✔ 18 para 23 matérias: A lista foi ampliada, com possibilidade de inclusão de temas urgentes durante os trabalhos.
✔ Período Curto: A sessão ocorrerá em tempo reduzido (até 8 de agosto), antecipando o calendário habitual (outubro-dezembro).
