A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) definiu o calendário da VII Sessão Ordinária da IX Legislatura, que decorrerá de 22 de fevereiro a 31 de maio de 2023. A decisão foi tomada durante a XXXIX Sessão Ordinária da CPAR, que aprovou 32 matérias para apreciação plenária.
Destaques da agenda legislativa:
- Prestações de contas institucionais
- Informações do Governo
- Perguntas ao Governo
- Informação Anual do Procurador-Geral da República
- Reformas legislativas
- Proposta de Lei de Comunicação Social
- Proposta de Lei de Radiodifusão
- Investigação parlamentar
- Relatório sobre alegado envolvimento de deputado no tráfico de drogas via Porto de Macuse (Zambézia)
Processo decisório:
- O porta-voz da CPAR, Alberto Matukutuku, confirmou que o relatório da comissão de inquérito sobre o caso de tráfico de drogas será analisado em plenário
- A mesa do parlamento já realizou avaliação preliminar do documento
Contexto político:
Esta sessão ocorre em momento crucial para:
- Fortalecimento do marco legal dos media (com novas leis de Comunicação Social e Radiodifusão)
- Reforço dos mecanismos de prestação de contas (Governo e Ministério Público)
- Combate à criminalidade organizada (caso Macuse)
Próximos passos:
Os trabalhos parlamentares iniciarão em 22/02 com:
- Debate das prioridades legislativas
- Análise do relatório de inquérito
- Discussão das propostas de lei
Fonte: Assembleia da República de Moçambique
