Por requerimento do Presidente da República, ao abrigo do artigo 190.º, alínea a) da Constituição da República, em conjugação com o Regimento da Assembleia da República, convocam-se os deputados para a VI Sessão Extraordinária, nos dias 10 e 11 de agosto de 2023, com início às 09h00, no Plenário da Assembleia da República (Av. 24 de Julho, n.º 3773, Maputo).
Ordem de trabalhos:
- Proposta de Revisão da Lei n.º 11/2022, de 7 de julho – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo;
- Proposta de Revisão da Lei n.º 13/2022, de 8 de julho – Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
A apreciação destes diplomas assume caráter de urgência, conforme solicitado pelo Chefe de Estado.
Fonte: Assembleia da República de Moçambique
